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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
99/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.” 06/03/2024
98/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.” 06/03/2024
97/2024 “Dispõe sobre substituição de um membro da Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância”. 06/03/2024
96/2024 “Dispõe sobre revogação de designação de servidor público” 06/03/2024
95/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho” 06/03/2024
94/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional.” 06/03/2024
93/2024 “Dispõe sobre exoneração do servidor.” 06/03/2024
92/2024 “Dispõe sobre férias.” 06/03/2024
91/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe.” 06/03/2024
90/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.” 06/03/2024
89/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 29/02/2024
88/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências". 27/02/2024
87/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 27/02/2024
86/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 27/02/2024
85/2024 “Dispõe sobre concessão por classe”. 27/02/2024
84/2024 “Dispõe sobre designação de Diretor da Visa”. 27/02/2024
83/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências” 27/02/2024
82/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade”. 27/02/2024
81/2024 “Dispõe sobre férias  e dá outras providências”  27/02/2024
80/2024 “Autoriza servidora pública municipal para tyrabalho remoto (Home Office)”. 27/02/2024
79/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”> 27/02/2024
78/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 27/02/2024
77/2024 “Dispõe sobre promoção por classe”. 27/02/2024
76/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 27/02/2024
75/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências”. 27/02/2024
74/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências”. 27/02/2024
73/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 27/02/2024
72/2024 “Dispõe sobre a designação de local de trabalho de servidor e adequação da carga horária”. 27/02/2024
71/2024 “Dispõe sobre designação de local de trabalho e transfer~encia de centro de custo de recebimento de salário do servidor” 27/02/2024
70/2024 “Dipõe sobre licença gestante” 27/02/2024
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