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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
69/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional” 21/02/2024
68/2024 “Dispõe sobre a retificação da data da Portaria nº 60/2024 que trata da ampliação de carga suplementarde professor” 21/02/2024
67/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências”. 16/02/2024
66/2024 “Dispõe sobre afastamento do cargo público para frequentar curso de Pós Graduação”. 16/02/2024
65/2024 “Dispõe sobre a designação de servidora encarregada pela liquidação de despesas e responsável pelas notas fiscais do município e dá outras providências”. 16/02/2024
64/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências”. 16/02/2024
63/2024 “Dispõe sobre promoção por classe” 16/02/2024
62/2024 “Dispõe sobre concessão de auxílio reclusão em benefício de dependente de servidor municipal”. 16/02/2024
61/2024 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade”. 16/02/2024
60/2024 “Dispõe sobre ampliação de carga suplementar de professor”. 16/02/2024
59/2024 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2024
58/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 16/02/2024
57/2024 “Dispõe sobre revogação de adicional de salário”. 16/02/2024
56/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 16/02/2024
55/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências”. 16/02/2024
54/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 16/02/2024
53/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 16/02/2024
52/2024 “Dispõe sobre premiação por classe”. 16/02/2024
51/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor”. 16/02/2024
50/2024 “Dispõe sobre revogação e designação de servidor públicopara administração escolar municipal”. 16/02/2024
49/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 16/02/2024
48/2024 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2024
47/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 16/02/2024
46/2024 “Estabelece horário e dia da semana das horas de Trabalho Pedagócico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previsto nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024, conforme artigos 24 e 25 da Lei Nº1844/2011”. 16/02/2024
45/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor” 16/02/2024
44/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade”. 16/02/2024
43/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor”. 16/02/2024
42/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público”. 16/02/2024
41/2024 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2024
40/2024 “Dispõe sobre transferencia de centro de custo de recebimento de salário” 16/02/2024
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