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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2646/2024 “Dispõe sobre a denominação do Centro Multiuso, localizado no Bairro Nove de Julho, nesta cidade de Cerqueira César, o nome de “Centro Multiuso Flávio Augusto Lanças” 20/06/2024
2645/2024 “Dispõe sobre a denominação do Canil Municipal de Cerqueira César, o nome de “Canil Municipal Protetora Maria Zilda Rossetto” 20/06/2024
2644/2024 “Dá nova redação aos §§ 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 1º da Lei nº 2.620/2024 e dá outras providências”. 20/06/2024
2643/2024 "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024 e dá providências”. 20/06/2024
2642/2024 “Inclui área no Perímetro Urbano do Município de Cerqueira César, e dá outras providências”. 20/06/2024
249/2024 “Dispõe sobre licença prêmio ” 20/06/2024
248/2024 “Dispõe sobre a retificação da data da Portaria nº 240/2024 que trata sobre designação de local de trabalho, a transferência de centro de custo de recebimento de salário e a revogação de adicional do servidor” 20/06/2024
247/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde" 20/06/2024
246/2024 "Dispõe sobre férias". 20/06/2024
5069/2024 “Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2024” 18/06/2024
5068/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial por Desmembramento no orçamento anual do Município para o exercício de financeiro de 2024” 18/06/2024
5067/2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2024” 18/06/2024
245/2024 “Dispõe sobre férias” 18/06/2024
244/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 18/06/2024
243/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público” 18/06/2024
242/2024 “Dispõe sobre licença saúde” 18/06/2024
241/2024 “Dispõe sobre designação de servidor” 18/06/2024
240/2024 “Dispõe sobre designação de local de trabalho, a transferência de centro de custo de recebimento de salário e a revogação de adicional do servidor” 18/06/2024
239/2024 “Dispõe sobre férias” 18/06/2024
238/2024 “Dispõe sobre a ampliação de carga suplementar de professor” 18/06/2024 
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