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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
5095/2024 Decretos Municipais "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024" 23/09/2024
2650/2024 Leis Ordinárias “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024 e dá providências” 23/09/2024
2649/2024 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a revisão do plano de amortização ou equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, conforme previsão do artigo 68 da Lei Complementar Nº. 2393, de 30 de julho de 2020” 23/09/2024
349/2024 Portarias PM “Dispõe sobre licença prêmio ” 23/09/2024
5094/2024 Decretos Municipais "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2024" 10/09/2024
5093/2024 Decretos Municipais "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2024" 10/09/2024
348/2024 Portarias PM "Dispõe sobre a revogação de carga suplementar de professor" 10/09/2024
347/2024 Portarias PM "Dispõe sobre licença gestante " 10/09/2024
346/2024 Portarias PM “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 10/09/2024
345/2024 Portarias PM “Dispõe sobre licença prêmio" 05/09/2024
344/2024 Portarias PM "Dispõe sobre férias" 05/09/2024
343/2024 Portarias PM “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 05/09/2024
5092/2024 Decretos Municipais "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2024" 04/09/2024
342/2024 Portarias PM “Dispõe sobre Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família” 04/09/2024
341/2024 Portarias PM “Dispõe sobre Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família” 04/09/2024
340/2024 Portarias PM “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 04/09/2024
339/2024 Portarias PM “Dispõe sobre a retificação do gozo de férias da Portaria Nº 335/2024 que trata de férias” 04/09/2024
338/2024 Portarias PM “Dispõe sobre férias"  04/09/2024
337/2024 Portarias PM “Dispõe sobre exoneração do servidor” 04/09/2024
336/2024 Portarias PM “Dispõe sobre licença prêmio” 04/09/2024 
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