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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 5147/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37° da Lei Complementar 1.927/2012" | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5146/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37° da Lei Complementar 1.927/2012" | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5145/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em Comissão e dá outras providências” | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5144/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão, retorno de servidor as funções do cargo efetivo e dá outras providências" | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5143/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre a revogação de designação de servidores municipais junto a entidade sem fim lucrativo e órgão do governo que especifica e dá outras providências" | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5142/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a regulamentação da tarifa da receita industrial do cemitério e dá providências” | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5137/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre a Prorrogação da Homologação do Concurso Público nº 01/2022 e Concurso Público nº 02/2022 e dá outras providências" | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5136/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá providências” | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5130/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a homologação do Processo 002/2024, e providências” | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5129/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 001/2024 e Concurso Público nº 002/2024, e das outras providências” | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5128/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024 e dá providências" | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5115/2024 | Decretos Municipais | “Dispõem sobre o prazo do cronograma de obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Santa Terezinha e dá outras providências” | 21/02/2025 | Detalhes |
| 5151/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e instância de controle do programa auxílio Brasil e dá providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5150/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a exoneração de servidor no cargo de secretário municipal e retorno ao cargo efetivo e dá outras providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5149/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025 e dá providências" | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5148/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37° da Lei Complementar 1.927/2012" | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5141/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a correção sobre o valor venal de imóveis rurais e urbano e dá outras providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5140/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a regulamentação da tarifa da receita industrial da cessão de máquinas, implementos, veículos e dá providências” | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5139/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre revogação parcial do Decreto n. 5054/2024" | 18/02/2025 | Detalhes |
| 5138/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a atualização no valor do repasse mensal realizado ao Fundo Social de Solidariedade, previsto no art. 10º da Lei 2.504/2022" | 18/02/2025 | Detalhes |
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