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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
121/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 21/03/2024
120/2024 “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº111/2024 que dipõe sobre licença prêmio”. 19/03/2024
119/2024 “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 096/2024 que trata da revogação de designação de servidor público” 19/03/2024
118/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 19/03/2024
117/2024 “Dispõe sobre férias” 19/03/2024
116/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 19/03/2024
115/2024 “Dispõe sobre processo a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório”. 19/03/2024
114/2024 “Dispõe sobre férias”. 19/03/2024
113/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 19/03/2024
112/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe”. 19/03/2024
111/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 12/03/2024
110/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 12/03/2024
109/2024 “Dispõe sobre férias” 12/03/2024
108/2024 “Dispõe sobre licença Paternidade e concessão de Auxílio Natalidade". 12/03/2024
107/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 12/03/2024
106/2024 “Dispõe sobre férias” 12/03/2024
105/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 12/03/2024
104/2024 “Dispõe  sobre a designação de servidores para prestação de serviço junto a Casa da Agricultura e dá outras providências” 12/03/2024
103/2024 “Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo através do Programa Especial de Melhorias - PEM”. 12/03/2024
102/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 12/03/2024
101/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 12/03/2024
100/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público” 06/03/2024
99/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.” 06/03/2024
98/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.” 06/03/2024
97/2024 “Dispõe sobre substituição de um membro da Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância”. 06/03/2024
96/2024 “Dispõe sobre revogação de designação de servidor público” 06/03/2024
95/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho” 06/03/2024
94/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional.” 06/03/2024
93/2024 “Dispõe sobre exoneração do servidor.” 06/03/2024
92/2024 “Dispõe sobre férias.” 06/03/2024
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