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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
189/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 17/05/2024
188/2024 “Dispõe sobre férias” 17/05/2024
187/2024 “Dispõe sobre Licença Paternidade” 17/05/2024
186/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 17/05/2024
185/2024 “Dispõe sobre exoneração do servidor” 17/05/2024
184/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 17/05/2024
183/2024 “Dispõe sobre férias” 17/05/2024
182/2024 “Dispõe sobre horário especial ao servidor estudante” 17/05/2024
181/2024 “Dispõe sobre designação de servidor público para a administração escolar municipal” 13/05/2024
180/2024 “Dispõe sobre férias” 30/04/2024
179/2024 “Dispõe sobre férias” 30/04/2024
178/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 30/04/2024
177/2024 “Dispõe sobre licença gestante” 30/04/2024
176/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 30/04/2024
175/2024 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade” 30/04/2024
174/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 24/04/2024
173/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 24/04/2024
172/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 24/04/2024
171/2024 “Dispõe sobre férias” 24/04/2024
170/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade” 24/04/2024
169/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público”. 24/04/2024
168/2024 “Dispõe sobre licença adotante” 23/04/2024
167/2024 “Dispõe sobre critérios para atribuição de contratos de aulas eventuais” 22/04/2024
166/2024 “Dispõe sobre férias” 23/04/2024
165/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 23/04/2024
164/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe”. 23/04/2024
163/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 19/04/2024
162/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade" 19/04/2024
161/2024 “Instaura Processo Admiinstrativo e dá outras providências”. 19/04/2024
160/2024 “Dispõe sobre a nomeação do Responsável pelo Aterro Sanitário Municipal” 19/04/2024
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