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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
249/2024 “Dispõe sobre licença prêmio ” 20/06/2024
248/2024 “Dispõe sobre a retificação da data da Portaria nº 240/2024 que trata sobre designação de local de trabalho, a transferência de centro de custo de recebimento de salário e a revogação de adicional do servidor” 20/06/2024
247/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde" 20/06/2024
246/2024 "Dispõe sobre férias". 20/06/2024
245/2024 “Dispõe sobre férias” 18/06/2024
244/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 18/06/2024
243/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público” 18/06/2024
242/2024 “Dispõe sobre licença saúde” 18/06/2024
241/2024 “Dispõe sobre designação de servidor” 18/06/2024
240/2024 “Dispõe sobre designação de local de trabalho, a transferência de centro de custo de recebimento de salário e a revogação de adicional do servidor” 18/06/2024
239/2024 “Dispõe sobre férias” 18/06/2024
238/2024 “Dispõe sobre a ampliação de carga suplementar de professor” 18/06/2024
237/2024 “Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório” 14/06/2024
236/2024 “Dispõe sobre designação de servidor público para a administração escolar municipal” 14/06/2024
235/2024 “Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica Multiprofissional da Vigilância Sanitária e dá outras providências” 06/06/2024
234/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências” 14/06/2024
233/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 14/06/2024
232/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público” 14/06/2024
231/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 06/06/2024
230/2024 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade” 06/06/2024
229/2024 “Dispõe sobre exoneração do servidor” 06/06/2024
228/2024 “Dispõe sobre férias” 06/06/2024
227/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 06/06/2024
226/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 06/06/2024
225/2024 "Dispõe sobre a retificação da Portaria 217/2024 que trata de licença para tratamento de saúde 05/06/2024
224/2024 “Dispõe sobre início das atividades do professor para Oficina de Apoio Curricular do Programa Escola em Tempo Integral e Educação Integral” 04/06/2024
223/2024 “Dispõe sobre férias” 04/06/2024
222/2024 “Dispõe sobre férias” 04/06/2024
221/2024 “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº183/2024 que trata da data de gozo de férias de servidor municipal" 04/06/2024
220/2024 “Dispõe sobre designação de servidor, transferência de centro de custo de recebimento de salário e revogação de adicional de insalubridade” 04/06/2024
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