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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
151/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 12/04/2024
150/2024 “Dispõe sobreconcessão de adicional de insalubridade” 05/04/2024
149/2024 “Dispõe sobre férias” 05/04/2024
148/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 05/04/2024
147/2024 “Dispõe sobre o número máximo de alunos por turmas ou agrupamentos nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, referente ao ano letivo de 2024 “. 12/04/2024
146/2024 "Dispõe sobre sobre promoção de carreira por via acadêmica 01/04/2024
145/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências”. 01/04/2024
144/2024 “Dispõe sobre exoneração do servidor”. 01/04/2024
143/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde”. 01/04/2024
142/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências”. 01/04/2024
141/2024 “Dispõe sobre concessão de Auxílo Natalidade”. 01/04/2024
140/2024 “Dispõe sobre ”Dispõe sobre licença gestante". 01/04/2024
139/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 01/04/2024
138/2024 “Dispõe sobre férias”. 01/04/2024
137/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 27/03/2024
136/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe”. 27/03/2024
135/2024 “Dispõe sobre férias”. 27/03/2024
134/2024 “Dispõe sobre promoção por classe”. 27/03/2024
133/2024 “Dispõe sobre a designação de Comissão de Licitações e Contratos”. 27/03/2024
132/2024 “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº. 045/2024”. 27/03/2024
131/2024 “Dispõe sobre exoneração do servidor”. 25/03/2024
130/2024 “Dispõe sobre férias” 25/03/2024
129/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 25/03/2024
128/2024 “Dispõe sobre a revogação de Comissão de Pregoeiro e Membros da Equipe e Equipe de licitações e Contratos”. 27/03/2024
127/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade”. 25/03/2024
126/2024 “Dispõe sobre férias” 25/03/2024
125/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 25/03/2024
124/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção de classe". 25/03/2024
123/2024 “Dispõe sobre férias”. 21/03/2024
122/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 21/03/2024
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