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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/2024 “Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade”. 16/02/2024
60/2024 “Dispõe sobre ampliação de carga suplementar de professor”. 16/02/2024
59/2024 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2024
58/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 16/02/2024
57/2024 “Dispõe sobre revogação de adicional de salário”. 16/02/2024
56/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 16/02/2024
55/2024 “Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências”. 16/02/2024
54/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 16/02/2024
53/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 16/02/2024
52/2024 “Dispõe sobre premiação por classe”. 16/02/2024
51/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor”. 16/02/2024
50/2024 “Dispõe sobre revogação e designação de servidor públicopara administração escolar municipal”. 16/02/2024
49/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 16/02/2024
48/2024 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2024
47/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde”. 16/02/2024
46/2024 “Estabelece horário e dia da semana das horas de Trabalho Pedagócico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previsto nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024, conforme artigos 24 e 25 da Lei Nº1844/2011”. 16/02/2024
45/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor” 16/02/2024
44/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade”. 16/02/2024
43/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor”. 16/02/2024
42/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público”. 16/02/2024
41/2024 “Dispõe sobre férias”. 16/02/2024
40/2024 “Dispõe sobre transferencia de centro de custo de recebimento de salário” 16/02/2024
39/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 16/02/2024
38/2024 “Dispõe sobre cronograma para atribuição de classes e aulas na Secretaria Municipal de Educação”. 16/02/2024
37/2024 “Ficam assim definidas as datas e horários de Remoção, Classificação de Docentes, Atribuição Inicial de Turmas e Aulas, Atribuições para docentes Adidas”. 15/02/2024
36/2024 “Dispõe sobre a designação da equipe Técnica Multidisciplinar de Vigilância Sanitária e dá outras providências”. 15/02/2024
35/2024 "Dispõe sobre férias" 15/02/2024
34/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 15/02/2024
33/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe” 15/02/2024
32/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe”. 15/02/2024
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