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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
575/2023 “Dispõe sobre licença prêmio” 27/12/2023
574/2023 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 27/12/2023
573/2023 "Dispõe sobre férias" 27/12/2023
572/2023 “Dispõe sobre concessão de Auxílio natalidade” 27/12/2023
571/2023 “Dispõe sobre licença gestante” 27/12/2023
570/2023 “Dispõe sobre férias” 27/12/2023
569/2023 “Dispõe sobre férias” 27/12/2023
568/2023 “Dispõe sobre férias” 27/12/2023
567/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
566/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
565/2023 "Dispõe sobre férias" 21/12/2023
564/2023 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe” 21/12/2023
563/2023 “Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde” 21/12/2023
562/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
561/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
560/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
559/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
558/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
557/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
556/2023 “Dispõe sobre férias” 21/12/2023
555/2023 “Dispõe sobre cessação de carga suplementar de professor”. 13/12/2023
554/2023 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 13/12/2023
553/2023 “Dispõe sobre concessão de adicional”. 13/12/2023
551/2023 “Dispõe sobre férias”. 13/12/2023
550/2023 “Dispõe sobre férias”. 11/12/2023
549/2023 “Estabelece horário e dia da semana das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previsto nas cargas horárias dos Docentes da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011”. 11/12/2023
548/2023 “Dispõe sobre licença prêmio”. 11/12/2023
547/2023 “Dispõe sobre transferência de centro de custo de recebimento de salário”. 11/12/2023
546/2023 “Dispõe sobre promoção por classe”. 11/12/2023
545/2023 “Estabelece Cronograma de Processo de Remoção, Classificação de Docentes, Atribuição inicial de Turmas e Aulas, Atribuição de salas para professores Adidas, para o exercício do ano de 2024”. 11/12/2023
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