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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
452/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  27/11/2023
451/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  24/11/2023
450/2023 Dispõe sobre revogação de designação de local de trabalho.  24/11/2023
449/2023 Instaura Processo Administrativo e dá outras providências.  24/11/2023
448/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  24/11/2023
447/2023 Dispõe sobre férias.  24/11/2023
446/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  24/11/2023
445/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  24/11/2023
444/2023 Dispõe sobre férias.  24/11/2023
443/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  24/11/2023
442/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  24/11/2023
441/2023 Dispõe sobre a designação de local de trabalho de servidor e adequação salarial. 24/11/2023
440/2023 Dispõe sobre férias.  24/11/2023
439/2023 Dispõe sobre designação do local de trabalho.  24/11/2023
438/2023 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função.  24/11/2023
437/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  24/11/2023
436/2023 Dispõe sobre revogação de designação de servidor publico.  24/11/2023
435/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  24/11/2023
434/2023 Dispõe sobre a adequação de carga horária com a adequação salarial. 24/11/2023
433/2023 Dispõe sobre licença prêmio. 24/11/2023
432/2023 Dispõe sobre férias.  24/11/2023
431/2023 Dispõe sobre concessão de adicional  de insalubridade.  24/11/2023
430/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  24/11/2023
429/2023 Dispõe sobre designação de servidor publico para as administração escolar municipal  06/09/2023
428/2023 Dispõe sobre férias 05/09/2023
427/2023 Dispõe sobre designação de servidor para outra função 05/09/2023
426/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso publico 05/09/2023
425/2023 Dispõe sobre licença premio 04/09/2023
424/2023 Dispõe sobre designação de equipe técnica multiprofissional de vigilância 05/09/2023
423/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor  05/09/2023
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