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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
422/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso  público  05/09/2023
421/2023 Dispõe sobre exoneração do servidor 05/09/2023
420/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor 05/09/2023
419/2023 Dispõe sobre a exoneração de servidor 05/09/2023
418/2023 Dispõe sobre licença premio 05/09/2023
417/2023 Dispõe sobre férias 05/09/2023
416/2023 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica 05/09/2023
415/2023 Dispõe sobre a exoneração do servidor 05/09/2023
414/2023 Dispõe sobre a exoneração de servidor 05/09/2023
413/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor 05/09/2023
412/2023 Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde 05/09/2023
411/2023 Dispõe sobre licença prêmio 05/09/2023
410/2023 Dispõe sobre férias  05/09/2023
409/2023 Dispõe sobre licencia premio  05/09/2023
408/2023 Dispõe sobre férias.  31/08/2023
407/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  31/08/2023
406/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  31/08/2023
405/2023 Dispõe sobre férias.  31/08/2023
404/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  31/08/2023
403/2023 Dispõe sobre licença prêmio 31/08/2023
402/2023 Dispõe sobre designação de servidor para outra função.  31/08/2023
401/2023 Dispõe sobre férias.  24/08/2023
400/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  24/08/2023
399/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  24/08/2023
398/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho.  24/08/2023
397/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  24/08/2023
396/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  24/08/2023
395/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  24/08/2023
394/2023 Dispõe sobre férias.  24/08/2023
393/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  24/08/2023
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