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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
512/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  27/11/2023
511/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  27/11/2023
510/2023 Dispõe sobre designação do local de trabalho.  30/11/2023
509/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  30/11/2023
508/2023 Dispõe sobre férias.  30/11/2023
507/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  30/11/2023
506/2023 Dispõe sobre nomeação de de servidor aprovado em concurso público.  30/11/2023
505/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho.  30/11/2023
504/2023 Dispõe sobre transferência de centro de custo de recebimento de salário.  30/11/2023
503/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  30/11/2023
502/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  27/11/2023
501/2023 Dispõe sobre concessão de auxilio natalidade.  27/11/2023
500/2023 Dispõe sobre férias.  27/11/2023
499/2023 Dispõe sobre licença gestante. 27/11/2023
498/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  27/11/2023
497/2023 Dispõe sobre férias.  27/11/2023
496/2023 Dispõe sobre a designação de servidora encarregada pela liquidação de despesas e responsável pelas notas fiscais do município e dá outras providencias.  27/11/2023
495/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  27/11/2023
494/2023 Dispõe sobre licença paternidade.  27/11/2023
493/2023 Dispõe sobre designação de gestor e responsável técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações institucionais - SGRI do Governo do Estado de São Paulo.   27/11/2023
492/2023 Dispõe sobre férias.  27/11/2023
491/2023 Dispõe sobre férias.  27/11/2023
490/2023 Dispõe sobre restrição de servidor.  27/11/2023
489/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  27/11/2023
488/2023 Dispõe sobre função de confiança gratificada  - FCG 27/11/2023
487/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  27/11/2023
486/2023 Dispõe sobre férias.  27/11/2023
485/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  27/11/2023
484/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público.  27/11/2023
483/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  27/11/2023
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