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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4724/2021 Dispõe sobre abertura d crédito adicional suplementar no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2021. 19/01/2022
4723/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021.  19/01/2022
4722/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 19/01/2022
4721/2021 Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Cerqueira César e dá outras providências.  19/01/2022
4720/2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. 19/01/2022
4719/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2021. 19/01/2022
4718/2021 Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas municipais. 19/01/2022
4717/2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021.  13/12/2021
4716/2021 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar e dá outras providências. 13/12/2021
4715/2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. 07/12/2021
4714/2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. 07/12/2021
4713/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2021. 07/12/2021
4712/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. 07/12/2021
4711/2021 Dispõe sobre a reconstituição dos membros da Comissão Municipal do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite” e da providências. 02/12/2021
4710/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2021. 02/12/2021
4709/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 02/12/2021
4708/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 02/12/2021
4707/2021 Dispõe sobre Convocação da V Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. 18/11/2021
4706/2021 Retifica o Decreto n. 4.702/2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais =na rede municipal de ensino do Município de Cerqueira César, pública municipal, e dá outras providências. 18/11/2021
4705/2021 Dispõe obre abertura de créditos adicional suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. 18/11/2021
4704/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual o Município para o exercício financeiro de 2021. 22/11/2021
4703/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 10/11/2021
4702/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino do Município de Cerqueira César, pública municipal, e dá outras providências. 05/11/2021
4701/2021 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar e dá outras providências. 05/11/2021
4700/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 05/11/2021
4699/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 27/10/2021
4698/2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. 21/10/2021
4697/2021 Dispõe sobre o dever de vacinação contra o Covid-19 e determina o retorno seguro ao trabalho presencial dos servidores públicos municipais pertencentes ao grupo de risco, imunizados com a vacina contra a COVID-19. 20/10/2021
4696/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 21/10/2021
4695/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2021. 21/10/2021
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