Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4062/2017	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	08/06/2017
4061/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias	06/06/2017
4060/2017	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017	02/06/2017
4059/2017	Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias	02/06/2017
4058/2017	Dispõe sobre a nomeação de agente politico e dá outras providencias	02/06/2017
4057/2017	Dispõe sobre a exoneração de agente político e dá outras providencias	02/06/2017
4056/2017	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017	31/05/2017
4055/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de agente politico e dá outras providencias	31/05/2017
4054/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/05/2017
4053/2017	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupantes de cargos de agente político e dá outras providencias	26/05/2017
4052/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	22/05/2017
4051/2017	Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da FAICC - Feira Agropecuária e Industrial de Cerqueira César e dá outras providencias	22/05/2017
4050/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias	11/05/2017
4049/2017	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017	08/05/2017
4048/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias	08/05/2017
4047/2017	Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2015-2025	08/05/2017
4046/2017	Dispõe sobre a cessão de imóvel a título precário e dá providências	04/05/2017
4045/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	25/04/2017
4044/2017	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	26/04/2017
4043/2017	Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências.	25/04/2017
4042/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	24/04/2017
4041/2017	Dispõe sobre a correção do Decreto nº 4025/2017	24/04/2017
4040/2017	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	24/04/2017
4039/2017	Declara Personalidade ilustres do Município de Cerqueira César e dá providências.	21/04/2017
4038/2017	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	18/04/2017
4037/2017	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	11/04/2017
4036/2017	Estabelece a revisão do plano de amortização do passivo atuarial instituído pela Lei Complementar n. 1768/2010, e dá providências.	11/04/2017
4035/2017	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017	11/04/2017
4034/2017	Dispõe sobre a regulamentação da tarifa da receita industrial da cessão de maquinários, implementos, veículos e da providencia.	10/04/2017
4033/2017	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	07/04/2017

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