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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4092/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017 03/08/2017
4091/2017 Dá nova redação ao dispositivo que indica e dá providencias 01/08/2017
4090/2017 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 31/07/2017
4089/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2017 28/07/2017
4088/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2017 25/07/2017
4087/2017 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providencias 25/07/2017
4086/2017 Dispõe sobre a Designação do Comite Gestor do PDDE Interativo 25/07/2017
4085/2017 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 24/07/2017
4084/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2017 24/07/2017
4083/2017 Dispõe sobre determinação para os servidores da garagem municipal e dá outras providencias 14/07/2017
4082/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2017 13/07/2017
4081/2017 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 13/07/2017
4080/2017 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município de Cerqueira César 13/07/2017
4079/2017 Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que específica e dá outras providencias 10/07/2017
4078/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017 03/07/2017
4077/2017 Dispõe sobre o sobrestamento do afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias 03/07/2017
4076/2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social 23/06/2017
4075/2017 Dispõe sobre criação da comissão Permanente de acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2015-2025 23/06/2017
4074/2017 Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social 22/06/2017
4073/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017 22/06/2017
4072/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017 22/06/2017
4071/2017 Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de direitos do idoso 20/06/2017
4070/2017 Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 20/06/2017
4069/2017 Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de assistência social, instancia de Controle do Programa Bolsa Família e nomeação da Secretaria Executiva e dá outras providencias 20/06/2017
4068/2017 Dispõe sobre a regulamentação e a gestão do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - do Município de Cerqueira César - SP, CNPJ/MF sob n. 11.991.253/0001-90, e da providencia 20/06/2017
4067/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2017 14/06/2017
4066/2017 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão e dá providencia 09/06/2017
4065/2017 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 09/06/2017
4064/2017 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB 08/06/2017
4063/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providencia 08/06/2017
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