Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3044/2010	Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências	19/04/2018
3043/2010	Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	19/04/2018
3042/2010	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010	19/04/2018
3041/2010	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3040/2010	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	19/04/2018
3039/2010	Dispõe sobre aumento de salários de pessoal contratado temporário para o PSF - Progama de Saúde da Família para o cargo de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências	19/04/2018
3038/2010	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010	19/04/2018
3037/2010	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2010	19/04/2018
3036/2010	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercício financeiro de 2010	19/04/2018
3036/2010	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2010	19/04/2018
3035/2010	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3034/2010	Dispõe sobre a designação de servidor para responder por cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3034/2010	Dispõe sobre a designação de servidor para responder por cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3033/2010	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3032/2010	Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	19/04/2018
3031/2010	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3030/2010	Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e sobrestar afastamento de servidor efetivo voltando ao cargo e dá outras providencias	19/04/2018
3029/2010	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3028/2010	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB	19/04/2018
3027/2010	Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3026/2010	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias	19/04/2018
3025/2010	Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e inclusão de receita orçamentaria de capital no orçamento anual do Municipio	19/04/2018
3024/2010	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e da outras providencias	19/04/2018
3023/2010	Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de saúde e da outras providencias	19/04/2018
3022/2010	Retifica-se as disposições do art. 1º, inciso IV, letra "a.3" e "b.3 e b.5" do Decreto nº 2883/2009, que institui o concurso anual de redação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias	19/04/2018
3021/2010	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana de 100.000 metros quadrados a ser efetivada por via amigável ou judicial, de propriedade de Sunta Cacciolari e Wanderley Cacciolari, situada neste municipio e comarca de cerqueira cesar para fins de construções de casas po...	19/04/2018
3020/2010	Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3019/2010	Dispõe sobre a designação de servidor para responder por cargo de provimento em comissão e dá outras providências	19/04/2018
3018/2010	Dispõe sobre nomeação de cargo de provimenbto em comissão e dá outras providencias	19/04/2018
3017/2010	Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	19/04/2018

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