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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3104/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2010 04/04/2018
3103/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/06/2018
3103/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 04/04/2018
3102/2010 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município de Cerqueira César 12/06/2018
3102/2010 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município de Cerqueira César 04/04/2018
3101/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 12/06/2018
3101/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 18/04/2018
3100/2010 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências 12/06/2018
3100/2010 Dispõe sobre o afastamento de servidores  18/04/2018
3099/2010 Institui membros da comissão do processo seletivo nº 09/2010 e dá outras providencias 12/06/2018
3099/2010 Institui Membros  da comissão do processo seletivo nº 09/2010 e dá outras providencias 18/04/2018
3098/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/06/2018
3098/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/04/2018
3097/2010 Face ao dispositivo na Lei n. 1783 de 27 de setembro de 2010, que inclui na equipe técnica da Vigilância Sanitária um Nutricionista 12/06/2018
3097/2010 Face ao disposto na Lei n. 1783 de 27 de setembro de 2010, que inclui na equipe técnica da vigilância sanitária um nutricionaista 18/04/2018
3096/2010 Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da 19º FAICC - Feira Agropecuária e Industrial de Cerqueira César e dá outras providencias 12/06/2018
3096/2010 Dispõe sobre a nomeação da diretoria executiva da 19º FAICC e da outras providencias  18/04/2018
3095/2010 Permite o Uso de Bem Público Municipal à entidade Apaic Associação de Proteção e Assistência à Infância de Cerqueira César - casa Abrigo Prefeito manoel Lemos de Moura Leite  12/06/2018
3095/2010 Permite o Uso de Bem Público Municipal à entidade Apaic Associação de proteção a Assistencia à Infância de cerqueira cesar - Casa Abrigo Prefeito Manoel Lemos de moura leite 18/04/2018
3094/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 12/06/2018
3094/2010 Dispõe sobre abertura de creditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2010 18/04/2018
3093/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/06/2018
3093/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/04/2018
3092/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá providencias 12/06/2018
3092/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão  e dá outras providências 18/04/2018
3091/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/06/2018
3091/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá providencias 18/04/2018
3090/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/06/2018
3090/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/04/2018
3089/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 12/06/2018
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