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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3074/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3073/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3072/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias  19/04/2018
3071/2010 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3070/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3069/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3068/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3067/2010 Dispõe sobre a nomeação de membros do Projeto Estadual do leite " VIVA LEITE" 19/04/2018
3066/2010 Homologa o resultado final do processo seletivo simpleficado nº 08/2010 e dá outras providencias 19/04/2018
3065/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3064/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3063/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3062/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercicio financeiro de 2010 19/04/2018
3061/2010 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências 19/04/2018
3060/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2010 19/04/2018
3059/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3058/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2010 19/04/2018
3057/2010 Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas 19/04/2018
3056/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3055/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3054/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2010 19/04/2018
3053/2010 Institui Membros da comissão do processo seletivo nº 008/2010 e dá outras providencias 19/04/2018
3052/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3051/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3050/2010 Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecúario de Cerqueira César e dá outras providencias 19/04/2018
3049/2010 Dispõe sobre a declaração de visista ilustre e hóspede de honra no municipio de Cerqueira César 19/04/2018
3048/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
3047/2010 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3046/2010 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/04/2018
3045/2010 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2010 19/04/2018
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