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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
475/2022 Dispõe sobre a adequação de carga horária.  12/01/2023
474/2022 Dispõe sobre cessar licença para tratar de assuntos particulares. 12/01/2023
473/2022 Dispõe sobre férias. 12/01/2023
472/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
471/2022 Dispõe sobre  licença prêmio.  03/01/2023
470/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  03/01/2023
469/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
468/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
467/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
466/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
465/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
463/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
462/2022 Dispõe sobre designação do local de trabalho e concessão de adicionais.  03/01/2023
461/2022 Dispõe sobre a revogação de carga suplementar de professor.  03/01/2023
460/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  03/01/2023
459/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
458/2022 Dispõe sobre promoção por classe.  03/01/2023
457/2022 Acrescenta o inciso V da portaria nº 452/2022, que estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho pedagógico Coletivo (HTPC) em cada unidade escolar municipal, previsto nas cargas horarias dos Docentes da Rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023 conforme artigos 24 e 25 da ... 03/01/2023
455/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
454/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  03/01/2023
453/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
452/2022 Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) em cada unidade escolar municipal, previsto nas cargas horarias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. 03/01/2023
451/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  03/01/2023
450/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
449/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
448/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  03/01/2023
447/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
446/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
445/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
444/2022 Dispõe sobre designação de servidor.  03/01/2023
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