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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
383/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  17/10/2022
382/2022 Dispõe sobre férias.  05/10/2022
381/2022 Dispõe sobre férias.  05/10/2022
380/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  05/10/2022
379/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  05/10/2022
378/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  05/10/2022
377/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  05/10/2022
376/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  03/10/2022
375/2022 Dispõe sobre férias.  03/10/2022
374/2022 Dispõe sobre férias.  03/10/2022
373/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  03/10/2022
372/2022 Dispõe sobre férias.  29/09/2022
371/2022 Dispõe sobre licença gestante. 29/09/2022
370/2022 Dispõe sobre férias.  28/09/2022
369/2022 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade.  28/09/2022
368/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor.  28/09/2022
367/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  28/09/2022
366/2022 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  28/09/2022
365/2022 Dispõe sobre a designação de servidores encarregados pela liquidação de despesa e responsável pelas notas fiscais do município. 20/09/2022
364/2022 Dispõe sobre designação de local de trabalho do servidor.  28/09/2022
363/2022 Dispõe sobre férias.  28/09/2022
362/2022 Dispõe sobre a designação de professor Adjunto.  28/09/2022
361/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  28/09/2022
360/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  28/09/2022
359/2022 Dispõe sobre substituição de membro do Comitê Gestor do Transporte Escolar do Município de Cerqueira César.  28/09/2022
358/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  28/09/2022
357/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  20/09/2022
356/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  19/09/2022
355/2022 Dispõe sobre férias.  19/09/2022
354/2022 Dispõe sobre designação de local de trabalho de servidor.  19/09/2022
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