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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
443/2022 Dispõe sobre férias.  03/01/2023
442/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  03/01/2023
441/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  03/01/2023
440/2022 Dispõe sobre férias.  12/12/2022
439/2022 Dispõe sobre férias.  12/12/2022
438/2022 Estabelece Cronograma do Processo de Remoção Classificação de docentes, atribuição inicial de turmas e aulas, atribuição de salas para professores Adidas, para o ano letivo de 2023. 12/12/2022
437/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  12/12/2022
436/2022 Dispõe sobre férias.  12/12/2022
435/2022 Dispõe sobre restrição de servidor.  12/12/2022
434/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  12/12/2022
433/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  12/12/2022
432/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  12/12/2022
431/2022 Dispõe sobre licença saúde.  12/12/2022
430/2022 Dispõe sobre férias.  12/12/2022
429/2022 Dispõe sobre concessão de auxilio Natalidade.  12/12/2022
428/2022 Dispõe sobre férias.  12/12/2022
427/2022 Dispõe sobre licença premio.  12/12/2022
426/2022 Dispõe sobre férias.  12/12/2022
425/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 12/12/2022
424/2022 Dispõe sobre férias.  29/11/2022
423/2022 Dispõe sobre férias.  29/11/2022
422/2022 Dispõe sobre licença saúde.  21/11/2022
421/2022 Dispõe sobre avaliação Médica de servidor.  21/11/2022
420/2022 Dispõe sobre férias.  21/11/2022
419/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 21/11/2022
418/2022 Dispõe sobre férias.  21/11/2022
417/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  21/11/2022
416/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  21/11/2022
415/2022 Dispõe sobre determinação de atribuições. 18/11/2022
414/2022 Dispõe sobre férias.  17/11/2022
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