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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
233/2022 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade. 25/07/2022
232/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 25/07/2022
231/2022 Dispõe sobre licença gestante. 25/07/2022
230/2022 Dispõe sobre férias. 04/07/2022
229/2022 Dispõe sobre licença prêmio.  25/07/2022
228/2022 Dispõe sobre férias. 24/06/2022
227/2022 Dispõe sobre férias. 24/06/2022
226/2022 Dispõe sobre férias. 24/06/2022
225/2022 Dispõe sobre a revogação de carga horária com a adequação salarial. 24/06/2022
224/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 24/06/2022
223/2022 Dispõe sobre a revogação de carga horária de professor. 25/07/2022
222/2022 Dispõe sobre férias. 24/06/2022
221/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 04/07/2022
220/2022 Dispõe sobre férias. 24/06/2022
219/2022 Dispõe sobre férias 24/06/2022
218/2022 Dispõe sobre revogação de designação de servidor público. 24/06/2022
217/2022 Dispõe sobre a designação do servidor para atuar no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e da outras providências. 21/06/2022
216/2022 Dispõe sobre a designação de servidor público para Gestão na Escola Municipal. 22/06/2022
215/2022 Dispõe sobre constituição do Comitê Gestor do Transporte Escolar do Município de Cerqueira César. 22/06/2022
214/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional. 15/06/2022
213/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 15/06/2022
212/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 15/06/2022
211/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 15/06/2022
210/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 15/06/2022
209/2022 Dispõe sobre designação de servidor público. 15/06/2022
208/2022 Dispõe sobre férias. 15/06/2022
207/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho. 15/06/2022
206/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 15/06/2022
205/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 15/06/2022
204/2022 Dispõe sobre férias. 15/06/2022
5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 
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