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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2023 |
Número | ||
452 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) em cada unidade escolar municipal, previsto nas cargas horarias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. |
Arquivos
Número: 452 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 452/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 452/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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