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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3138/2011 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 01/02/2018
3137/2011 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 01/02/2018
3136/2011 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 19/03/2018
3135/2011 Dispõe sobre a nomeação de agente político e dá outras providencias 19/03/2018
3134/2011 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/03/2018
3133/2011 Dispõe sobre a revogação de designação de servidor para responder por cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 19/03/2018
3132/2011 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 04/04/2018
3131/2011 Dispõe sobre doação de bens patrimoniais (veículo) à Câmara Municipal de Cerqueira César 04/04/2018
3130/2011 Estabelece cronograma para realização das horas de trabalho Pedagógico dos integrantes do quadro do  magistério público municipal e dá outras providências 04/04/2018
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