Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3225/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	29/01/2018
3224/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3223/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3222/2011	Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 3194/2011	29/01/2018
3221/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3220/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	30/01/2018
3219/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3218/2011	Regulamenta a Lei Complementar nº 1827/2011, que dispõe sobre a alienação de imóvel urbano, consistentes de lotes situados no jardim São Lucas, nesta cidade, dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos, prometidos em doação, por antecipação mediante o pagamento do valor de mercado, em condições e...	30/01/2018
3217/2011	Dispõe sobre a instituição da Feira da Lua na cidade de Cerqueira César/SP.	30/01/2018
3217/2011	Dispõe sobre a instituição da Feira da lua na cidade de Cerqueira César/SP	30/01/2018
3216/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3215/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3214/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3213/2011	Dispõe sobre a designação de membro substituto para constituição de equipe multiprofissional de Vigilância Sanitária e dá outras providencias correlatas	30/01/2018
3212/2011	Dispõe sobre a nomeação de agente político e dá outras providencias	30/01/2018
3211/2011	Dispõe sobre a cessação de afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	30/01/2018
3210/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3209/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3208/2011	Regulamenta a Lei complementar nº 1827/2011, que dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos, prometidos em doação, por antecipação mediante o pagamento do valor de marcado, em condições especiais, às empresas ou a seus titulares pessoas físicas, do município que propiciam e indiretos e dá provid...	30/01/2018
3207/2011	Dispõe sobre a nomeação de agente político e dá outras providencias	30/01/2018
3206/2011	Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela ordenação de despesas	30/01/2018
3205/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3204/2011	Dispõe sobre desligamento de membros do Conselho Municipal do FUNDEB	30/01/2018
3203/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	30/01/2018
3202/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e nomeação de agente político e dá outras providências	30/01/2018
3201/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	30/01/2018
3200/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	30/01/2018
3199/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	30/01/2018
3198/2011	Dispõe sobre afastamento e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	30/01/2018
3197/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	30/01/2018

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