Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3285/2011	Declara de utilidade publica para fins de receber em doação sem encargos um imóvel urbano para construção de um poço tubular profundo e uma rua que da acesso ao mesmo, com praça de retorno, no final da mesma, situada no perímetro urbano de Cerqueira César, sendo adquirente a PREFEITURA MUNICIPAL ...	26/01/2018
3284/2011	Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do FUNDEB Decreto nº 3232/2011	26/01/2018
3283/2011	Dispõe sobre a cessação de afastamento e exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	26/01/2018
3282/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	26/01/2018
3281/2011	Dispõe sobre inclusão de servidores lotados na Secretaria de Educação do município no Decreto nº 3279/2011, que dispõe sobre enquadramento de servidores, de acordo com o Ato normativo nº 01, de 5/outubro/2011, da Secretaria de Educação do Município de Cerqueira César	26/01/2018
3280/2011	Dispõe sobre a nomeação de agente político e dá outras providencias	26/01/2018
3279/2011	Dispõe sobre enquadramento dos servidores lotados na Secretaria de Educação do município, de acordo com o Ato Normativo nº 01, de 05/outubro/2011, da Secretaria de Educação do Município de Cerqueira César	26/01/2018
3278/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	26/01/2018
3277/2011	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Parecer sobre Prestação de Contas e Subvenções do setor da saúde	26/01/2018
3276/2011	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de Amâncio Estevão e sua mulher Nilsa da Silva Estevão, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto Água Limpa, neste município de Cerqueira César	26/01/2018
3275/2011	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na área rural de propriedade de Ordelis Galera e sua mulher Aparecida de Fátima Domingues Galera, destinada a servidão de passagem que servirá ao sistema de afastamento e tratamento de Esgoto, Programa Água Limpa, nes...	26/01/2018
3274/2011	Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial na área rural de propriedade de Sonia rodrigues Domigues e seu marido Luiz Vaz Domingues Filho, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, Programa Água Limpa neste mu...	26/01/2018
3273/2011	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	26/01/2018
3272/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	26/01/2018
3271/2011	Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial na área rural de propriedade da empresa KG - SORENSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF sob nº 61.215.869/0001-48, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto Programa...	26/01/2018
3270/2011	Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na área rural de propriedade de Rauf Henrique Cuba e sua mulher Sonia Luiza Fortesa Cuba, destinada a servidão d passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto, Programa Água Limpa, neste munici...	26/01/2018
3269/2011	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na área rural de propriedade de Maria Julieta Zaloti e Francisco Sales Zaloti, destinada a servidão de passagem que servirá ao Sistema de Afastamento e tratamento de Esgoto, Programa Água Limpa, neste município	26/01/2018
3268/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	26/01/2018
3267/2011	Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providencias	26/01/2018
3266/2011	Dispõe sobre a cessão de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providencias	26/01/2018
3265/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	26/01/2018
3264/2011	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área e benfeitoria destinadas a construção de parte da Rodovia que da acesso a sede do Município à Rodovia Castelo Branco	26/01/2018
3263/2011	Homologa o Concurso Público nº 01/2011	26/01/2018
3262/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	26/01/2018
3261/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	26/01/2018
3260/2011	Dispõe sobre reconstituição da Comissão Especial para enquadramento do pessoal lotado na secretaria de educação de acordo com a lei complementar nº 1844/2011	26/01/2018
3259/2011	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Parecer sobre Prestação de contas e subvenções do setor da Educação	26/01/2018
3258/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	26/01/2018
3257/2011	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão de parecer sobre prestação de contas e subvenções	26/01/2018
3256/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	26/01/2018

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