Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3196/2011	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	30/01/2018
3195/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	31/01/2018
3195/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	31/01/2018
3194/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	31/01/2018
3193/2011	Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão	31/01/2018
3192/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3191/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	31/01/2018
3190/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3189/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3188/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3187/2011	Estabelece a revisão do plano de amortização do passivo atuarial instituído pela Lei complementar n. 1768/2010, e dá provid~encias	31/01/2018
3186/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3185/2011	Regulamenta a Lei nº 1818/2011 que autoriza a Prefeitura Municipal de Cerqueira César a realizar o repasse para a Associação Comercial e Industrial de Cerqueira César e autoriza o poder executivo realizar a abertura de crédito especial no orçamento anual e dá outras providencias	31/01/2018
3184/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3183/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	31/01/2018
3182/2011	Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias de carnaval	31/01/2018
3181/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	31/01/2018
3180/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3179/2011	Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo	31/01/2018
3178/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3177/2011	Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão	31/01/2018
3176/2011	Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão	31/01/2018
3175/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3174/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3173/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3172/2011	Dispõe sobre a homologação de processo seletivo	31/01/2018
3171/2011	Dispõe sobre prorrogação de concurso público	31/01/2018
3170/2011	Dispõe sobre a exoneração e ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3169/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3168/2011	Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, cessação de afastamento e dá outras providencias	31/01/2018

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