Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3255/2011	Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município de Cerqueira César	26/01/2018
3254/2011	Prorroga o prazo para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, anteriores ao exercício de 2011, com redução de multa e juros moratórios.	29/01/2018
3253/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	29/01/2018
3252/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3251/2011	Dispõe sobre a exoneração de agente político e dá outras providencias	29/01/2018
3250/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias	29/01/2018
3249/2011	Dispõe sobre a exoneração de agente político e dá outras providências	29/01/2018
3248/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias	29/01/2018
3247/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3246/2011	Dispõe sobre a composição dos membros da junta administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Cerqueira César	29/01/2018
3245/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3244/2011	Estabelece comissão especial para enquadramento do pessoal lotado na secretaria de educação de acordo com a lei complementar nº 1844/2011.	29/01/2018
3243/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3242/2011	Dispõe sobre a declaração de visita ilustre do senhor governador do estado no município de Cerqueira César	29/01/2018
3241/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3240/2011	Dispõe sobre a composição dos membros junta administrativa de recursos de infrações JARI do município de Cerqueira César	29/01/2018
3239/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3238/2011	Altera redação do artigo 5º do Decreto nº 3232/2011 que reorganiza o conselho municipal do FUNDEB	29/01/2018
3237/2011	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2011	29/01/2018
3236/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	29/01/2018
3235/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3234/2011	Dispõe sobre autorização de uso a titulo precário de imóvel que especifica, e dá outras providências	29/01/2018
3233/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3232/2011	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB	29/01/2018
3231/2011	Aprova o Regimento Interno da junta administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências	29/01/2018
3230/2011	Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências	29/01/2018
3229/2011	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	29/01/2018
3228/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	29/01/2018
3227/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	29/01/2018
3226/2011	Dispõe sobre a designação de servidor para responder pelo cargo de diretora de escola	29/01/2018

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