Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3167/2011	Dispõe sobre homologação de processo seletivo	31/01/2018
3166/2011	Dispõe sobre cessação de afastamento e autorização de afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências	31/01/2018
3165/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3164/2011	Dispõe sobre a alteração de padrão de vencimento de ocupante de cargo agente político e dá outras providencias	31/01/2018
3163/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3163/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3162/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3161/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	31/01/2018
3160/2011	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e inclusão de receita orçamentaria de capital no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011 e dá providências	31/01/2018
3159/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3158/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3157/2011	Dispõe sobre a nomeação de agente político e dá outras providencias	31/01/2018
3156/2011	Institui membros da comissão do processo seletivo nº 01/2011 e dá outras providencias	31/01/2018
3155/2011	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2011	31/01/2018
3154/2011	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2011	01/02/2018
3153/2011	Dispõe sobre a nomeação de agente político e dá outras providencias	01/02/2018
3152/2011	Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento do IPTU e ISS referente o exercício 2011	01/02/2018
3151/2011	Dispõe sobre a prorrogação da validade de Processo Seletivo e dá outras providências	01/02/2018
3150/2011	Dispõe sobre afastamento de servidor para responder por cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	01/02/2018
3149/2011	Dispõe sobre afastamento de servidor para responder por cargo de provimento em comissão e dá outras provid~encias	01/02/2018
3148/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	01/02/2018
3147/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	01/02/2018
3146/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	01/02/2018
3145/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	01/02/2018
3144/2011	Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências	01/02/2018
3143/2011	Dispõe sobre a atualização do valor da UFICC Unidade Fiscal de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2011	01/02/2018
3142/2011	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	01/02/2018
3141/2011	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	01/02/2018
3140/2011	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão, nomeação de agente político e dá outras providências	01/02/2018
3139/2011	Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	01/02/2018

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