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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
174/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor” 24/04/2024
173/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento saúde” 24/04/2024
172/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 24/04/2024
171/2024 “Dispõe sobre férias” 24/04/2024
170/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade” 24/04/2024
169/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público”. 24/04/2024
168/2024 “Dispõe sobre licença adotante” 23/04/2024
167/2024 “Dispõe sobre critérios para atribuição de contratos de aulas eventuais” 22/04/2024
166/2024 “Dispõe sobre férias” 23/04/2024
165/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 23/04/2024
164/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por classe”. 23/04/2024
163/2024 “Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho”. 19/04/2024
162/2024 “Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade" 19/04/2024
161/2024 “Instaura Processo Admiinstrativo e dá outras providências”. 19/04/2024
160/2024 “Dispõe sobre a nomeação do Responsável pelo Aterro Sanitário Municipal” 19/04/2024
159/2024 “Dispõe sobre a designação do servidor responsável pelo espaço do parque de Exposições Isidora Achilles Costa de Cerqueira César e dá outras providências”. 19/04/2024
158/2024 “Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica” 19/04/2024
157/2024 “Dipõe sobre Auxílio Natalidade”. 19/04/2024
156/2024 “Dispõe sobre licença prêmio”. 19/04/2024
155/2024 “Dispõe sobre férias" 19/04/2024
154/2024 “Dispõe sobre designação de servidor para prestação de apoio ao setor de Fiscalização Municipal” 12/04/2024
153/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 12/04/2024
152/2024 “”Dispõe sobre férias" 12/04/2024
151/2024 “Dispõe sobre licença para tratamento de saúde” 12/04/2024
150/2024 “Dispõe sobreconcessão de adicional de insalubridade” 05/04/2024
149/2024 “Dispõe sobre férias” 05/04/2024
148/2024 “Dispõe sobre licença prêmio” 05/04/2024
147/2024 “Dispõe sobre o número máximo de alunos por turmas ou agrupamentos nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, referente ao ano letivo de 2024 “. 12/04/2024
146/2024 "Dispõe sobre sobre promoção de carreira por via acadêmica 01/04/2024
145/2024 “Dispõe sobre férias e dá outras providências”. 01/04/2024
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