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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho. 03/03/2022
54/2022 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 03/03/2022
53/2022 Dispõe sobre reintegração de servidor municipal. 03/03/2022
52/2022 Dispõe sobre afastamento das atividades por pertencer ao grupo de risco. 03/03/2022
51/2022 Dispõe sobre férias. 03/03/2022
50/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 03/03/2022
49/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 03/03/2022
48/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 03/03/2022
47/2022 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica. 03/03/2022
46/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 03/03/2022
45/2022 Dispõe sobre licença prêmio 17/02/2022
44/2022 Dispõe sobre férias. 17/02/2022
43/2022 Dispõe sobre designação de servidores público. 17/02/2022
42/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso público. 17/02/2022
41/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 30/03/2022
40/2022 Dispõe sobre designação de servidor público. 17/02/2022
39/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 17/02/2022
38/2022 Dispõe sobre férias. 16/02/2022
37/2022 Dispõe sobre a designação de Pregoeira e Equipe de Apoio de Pregão Presencial. 16/02/2022
36/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 16/02/2022
35/2022 Dispõe sobre férias. 16/02/2022
34/2022 Estabelece horário e dia da semana das horas de trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. 08/02/2022
33/2022 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica. 08/02/2022
32/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 08/02/2022
31/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 08/02/2022
30/2022 Dispõe sobre férias. 08/02/2022
29/2022 Dispõe sobre promoção por classe. 08/02/2022
28/2022 Dispõe sobre promoção por classe. 08/02/2022
27/2022 Dispõe sobre revogação de designação de servidor público. 01/02/2022
26/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 01/02/2022
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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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