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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
144/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 29/04/2022
143/2022 Dispõe sobre férias. 29/04/2022
142/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 29/04/2022
141/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 29/04/2022
140/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 29/04/2022
139/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 29/04/2022
138/2022 Dispõe sobre férias. 29/04/2022
137/2022 Dispõe sobre férias. 29/04/2022
136/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 29/04/2022
135/2022 Dispõe sobre férias. 29/04/2022
134/2022 Dispõe sobre férias. 29/04/2022
133/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade e dá outras atribuições. 03/05/2022
132/2022 Dispõe sobre licença saúde. 03/05/2022
131/2022 Dispõe sobre licença saúde. 03/05/2022
130/2022 Dispõe sobre férias. 20/04/2022
129/2022 Dispõe sobre férias. 20/04/2022
128/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 20/04/2022
127/2022 Dispõe sobre férias. 20/04/2022
126/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 20/04/2022
125/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 20/04/2022
124/2022 Dispõe sobre férias. 18/04/2022
123/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 08/04/2022
123/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 08/04/2022
122/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 08/04/2022
121/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 08/04/2022
120/2022 Dispõe sobre férias. 08/04/2022
119/2022 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função. 08/04/2022
118/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 08/04/2022
117/2022 Dispõe sobre readaptação de servidor. 04/04/2022
116/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 04/04/2022
7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 
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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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