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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
85/2022 Dispõe sobre retorno das servidoras gestantes ao trabalho. 17/03/2022
84/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 17/03/2022
83/2022 Dispõe sobre férias. 17/03/2022
82/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 17/03/2022
81/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho. 17/03/2022
80/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional. 17/03/2022
79/2022 Dispõe sobre férias. 30/03/2022
78/2022 Dispõe sobre férias. 17/03/2022
77/2022 Dispõe sobre o desligamento e designação de servidores públicos. 17/03/2022
76/2022 Dispõe sobre férias. 30/03/2022
75/2022 Dispõe sobre licença prêmio 17/03/2022
74/2022 Dispõe sobre férias. 17/03/2022
73/2022 Dispõe sobre a designação de Pregoeira e Equipe de Apoio de Pregão Presencial. 05/04/2022
72/2022 Dispõe sobre a designação de servidor e adequação de carga horária com a adequação salarial.  09/03/2022
71/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 09/03/2022
70/2022 Dispõe sobre férias. 09/03/2022
69/2022 Dispõe sobre designação de Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR do Governo do Estado de São Paulo. 04/03/2022
68/2022 Dispõe sobre reintegração de servidor municipal. 04/03/2022
67/2022 Dispõe sobre licença Paternidade. 04/03/2022
66/2022 Dispõe sobre reintegração de servidor municipal. 04/03/2022
65/2022 Dispõe sobre férias. 04/03/2022
64/2022 Dispõe sobre a designação de servidor Responsável pelo Canil Municipal. 04/03/2022
63/2022 Dispõe sobre férias. 03/03/2022
62/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional. 03/03/2022
61/2022 Dispõe sobre férias. 03/03/2022
60/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 03/03/2022
59/2022 Dispõe sobre férias. 03/03/2022
58/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 03/03/2022
57/2022 Dispõe sobre designação de servidores público. 03/03/2022
56/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional. 03/03/2022
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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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