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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
115/2022 Dispõe sobre designação de servidor público. 04/04/2022
114/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 04/04/2022
113/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 04/04/2022
112/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 04/04/2022
111/2022 Dispõe sobre férias. 04/04/2022
110/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 04/04/2022
109/2022 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 30/03/2022
108/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 30/03/2022
107/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 30/03/2022
106/2022 Dispõe sobre férias. 30/03/2022
105/2022 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 30/03/2022
104/2022 Dispõe sobre férias. 30/03/2022
103/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 30/03/2022
102/2022 Dispõe sobre licença gestante. 30/03/2022
101/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 30/03/2022
100/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 30/03/2022
99/2022 Dispõe sobre revogação do local de trabalho e centro de custo para pagamento de servidor.  30/03/2022
98/2022 Dispõe sobre designação de servidores público. 30/03/2022
97/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor. 28/03/2022
96/2022 Dispõe sobre férias. 28/03/2022
95/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 28/03/2022
94/2022 Dispõe sobre férias. 28/03/2022
93/2022 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 28/03/2022
92/2022 Dispõe sobre férias. 28/03/2022
91/2022 Dispõe sobre férias. 28/03/2022
90/2022 Dispõe sobre licença prêmio. 28/03/2022
89/2022 Dispõe sobre a designação de Diretor de Vigilância Sanitária. 17/03/2022
88/2022 Dispõe sobre designação de Servidores para responder pelo INCRA e dá outras providências. 28/03/2022
87/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 28/03/2022
86/2022 Dispõe sobre concessão de promoção por classe. 28/03/2022
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