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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1839/2022 | Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológicas, voltadas ao controle de doenças ou de disseminação que representam risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes. ... | 27/07/2022 | Detalhes |
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