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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
241/2020 Dispõe sobre licença saúde.  08/07/2020
240/2020 Dispõe sobre licença saúde. 02/07/2020
239/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 02/07/2020
238/2020 Dispõe sobre férias. 02/07/2020
237/2020 Dispõe sobre férias. 02/07/2020
236/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 02/07/2020
235/2020 Dispõe sobre prorrogação de adicional de insalubridade. 23/06/2020
234/2020 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 23/06/2020
233/2020 Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares. 23/06/2020
232/2020 Dispõe sobre a retificação de portaria de abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 23/06/2020
231/2020 Dispõe sobre licença gestante. 23/06/2020
230/2020 Dispõe sobre férias. 23/06/2020
229/2020 Dispõe sobre licença saúde. 23/06/2020
228/2020 Dispõe sobre férias e licença prêmio. 23/06/2020
227/2020 Dispõe sobre designação de servidor. 23/06/2020
226/2020 Dispõe sobre férias. 17/06/2020
225/2020 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 17/06/2020
224/2020 Dispõe sobre licença saúde. 17/06/2020
223/2020 Dispõe sobre férias. 17/06/2020
222/2020 Dispõe sobre licença saúde. 17/06/2020
221/2020 Dispõe sobre licença saúde. 17/06/2020
220/2020 Dispõe sobre concessão de auxílio natalidade. 17/06/2020
219/2020 Dispõe sobre férias. 17/06/2020
218/2020 Dispõe sobre férias. 09/06/2020
217/2020 Dispõe sobre licença gestante. 09/06/2020
216/2020 Dispõe sobre licença prêmio.  09/06/2020
215/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 05/06/2020
214/2020 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica. 05/06/2020
213/2020 Dispõe sobre férias. 05/06/2020
212/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 05/06/2020
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