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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
151/2020 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica. 25/03/2020
150/2020 Dispõe sobre férias. 25/03/2020
149/2020 Dispõe sobre cessar afastamento de servidor. 25/03/2020
148/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 25/03/2020
147/2020 Dispõe sobre licença saúde. 25/03/2020
146/2020 Dispõe sobre férias. 25/03/2020
145/2020 Dispõe sobre férias. 25/03/2020
144/2020 Dispõe sobre licença saúde. 25/03/2020
143/2020 Dispõe sobre licença paternidade. 25/03/2020
142/2020 Dispõe sobre licença saúde. 25/03/2020
141/2020 Dispõe sobre Licença Saúde. 16/03/2020
140/2020 Estabelece horário e dia da semana das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previstas nas cargas horárias dos Docentes da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2020, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011. 16/03/2020
139/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade. 16/03/2020
138/2020 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 16/03/2020
137/2020 Dispõe sobre a substituição de um membro da Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância. 16/03/2020
136/2020 Instaura Sindicância investigativa e dá outras providências. 11/07/2022
135/2020 Dispõe sobre designação do local de trabalho e concessão de adicionais.   16/03/2020
134/2020 Dispõe sobre os afastamentos preventivos de servidores públicos, das funções comissionadas exercidas no IPREM, como medida cautelar de acordo com o art. 172 da Lei Municipal nº 870/1983, combinado com o parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 75/2020.  16/03/2020
133/2020 Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor. 13/03/2020
132/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 13/03/2020
131/2020 Dispõe sobre exoneração do servidor. 13/03/2020
130/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 13/03/2020
129/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 13/03/2020
128/2020 Dispõe sobre férias. 13/03/2020
127/2020 Dispõe sobre licença saúde. 13/03/2020
126/2020 Dispõe sobre férias. 13/03/2020
125/2020 Dispõe sobre licença saúde. 13/03/2020
124/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 09/03/2020
123/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 09/03/2020
122/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 09/03/2020
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