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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
304/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade 17/09/2020
302/2020 Dispõe sobre a substituição de um membro da comissão de sindicância e processo administrativo.  14/09/2020
301/2020 Dispõe sobre férias 16/09/2020
300/2020 Dispõe sobre licença prêmio 16/09/2020
299/2020 Dispõe sobre licença saúde 16/09/2020
298/2020 Dispõe sobre licença saúde 10/09/2020
297/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 10/09/2020
296/2020 Dispõe sobre licença prêmio 10/09/2020
295/2020 Dispõe sobre férias 10/09/2020
294/2020 Dispõe sobre férias. 10/09/2020
293/2020 Dispõe sobre férias 08/09/2020
292/2020 Dispõe sobre licença prêmio 09/09/2020
291/2020 Dispõe sobre licença saúde 08/09/2020
290/2020 Dispõe sobre férias 09/09/2020
289/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 01/09/2020
288/2020 Dispõe sobre licença prêmio  01/09/2020
286/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor 09/09/2020
285/2020 Dispõe sobre férias 01/09/2020
284/2020 Dispõe sobre licença prêmio  01/09/2020
283/2020 Dispõe sobre férias 27/08/2020
282/2020 Dispõe sobre a reconstituição de comissão de avaliação de estágio probatório. 04/09/2020
281/2020 Dispõe sobre licença saúde 27/08/2020
280/2020 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidores municipais em estágio probatório. 25/08/2020
279/2020 Dispõe sobre a retomada das atividades dos servidores na administração pública municipal 25/08/2020
278/2020 Dipõe sobre concessão de adicional de insalubridade 26/08/2020
277/2020 Dispõe sobre férias 25/08/2020
276/2020 Dispõe sobre férias 24/08/2020
275/2020 Dispõe sobre a designação de servidor para outra função 24/08/2020
274/2020 Dispõe sobre férias 24/08/2020
273/2020 Dispõe sobre férias 24/08/2020
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