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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/2020 Dispõe sobre a substituição de um membro da Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância.   21/02/2020
91/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho.  21/02/2020
90/2020 Dispõe sobre férias.  21/02/2020
89/2020 Dispõe sobre férias.  21/02/2020
88/2020 Dispõe sobre licença saúde. 21/02/2020
87/2020 Dispõe sobre licença saúde. 21/02/2020
86/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 21/02/2020
85/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 21/02/2020
84/2020 Dispõe sobre férias. 21/02/2020
83/2020 Dispõe sobre licença saúde. 21/02/2020
82/2020 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 21/02/2020
81/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 21/02/2020
80/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 11/02/2020
79/2020 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica. 11/02/2020
78/2020 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional. 11/02/2020
77/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 11/02/2020
76/2020 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional.. 11/02/2020
75/2020 Instaura Sindicância e dá outras providências. 11/02/2020
74/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 11/02/2020
73/2020 Dispõe sovbre gratificação de servidor designado para a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório. 11/02/2020
72/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 11/02/2020
71/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 11/02/2020
70/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 11/02/2020
69/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 11/02/2020
68/2020 Dispõe sobre a designação para compor a Sala de Situação, Coordenação e Controle para enfrentamento das Arboviroses Urbanas transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no município e dá outras providências. 11/02/2020
67/2020 Dispõe sobre licença gestante. 11/02/2020
66/2020 Dispõe sobre a ampliação da carga horária do Professor. 11/02/2020
65/2020 Dispõe sobre férias. 11/02/2020
64/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 07/02/2020
63/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância conforme suposta irregularidade adotadas pela servidora A.A.N., apontada pelo Protocolo nº 6246 de 20/11/2019 da munícipe Patrícia Carla Bueno Antunes. 07/02/2020
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Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
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