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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
121/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 09/03/2020
120/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 09/03/2020
119/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
118/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 09/03/2020
117/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
116/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 09/03/2020
115/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
114/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 09/03/2020
113/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
112/2020 Dispõe sobre licença saúde. 09/03/2020
111/2020 Dispõe sobre designação de local de trabalho. 09/03/2020
110/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
109/2020 Dispõe sobre licença saúde. 09/03/2020
108/2020 Dispõe sobre promoção por classe. 09/03/2020
107/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
106/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
105/2020 Dispõe sobre licença saúde. 09/03/2020
104/2020 Dispõe sobre férias. 09/03/2020
103/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor. 09/03/2020
102/2020 Dispõe sobre designação de servidores público. 09/03/2020
101/2020 Dispõe sobre revogação de designação. 09/03/2020
100/2020 Dispõe sobre licença gestante. 09/03/2020
99/2020 Dispõe sobre promoção por desemprenho. 09/03/2020
98/2020 Dispõe sobre licença para tratar de Assuntos Particulares. 17/03/2021
98/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho. 09/03/2020
97/2020 Dispõe sobre licença prêmio.  21/02/2020
96/2020 Dispõe sobre promoção por aperfeiçoamento profissional.  21/02/2020
95/2020 Dispõe sobre promoção por desempenho.  21/02/2020
94/2020 Dispõe sobre férias.  21/02/2020
93/2020 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências. 21/02/2020
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