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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância conforme suposta irregularidade adotadas pelo servidor J.A.S.N., apontada pela Secretaria de Educação. 07/02/2020
61/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância conforme supostas irregularidades adotadas pelo servidor L.E.S.L. pelo descumprimento da carga horária, etc, apontadas pela Secretaria de Educação. 07/02/2020
60/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância conforme supostas irregularidades adotadas pelo servidor R.G.B.apontadas pela Secretaria de Educação. 07/02/2020
59/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância conforme supostas irregularidades adotadas pelo servidor O.B., apontada pela Secretaria de Educação. 07/02/2020
58/2020 Dispõe sobre a concessão de férias. 07/02/2020
57/2020 Dispõe sobre a concessão de licença saúde. 07/02/2020
56/2020 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Natalidade. 07/02/2020
55/2020 Dispõe sobre a concessão de licença prêmio. 07/02/2020
54/2020 Dispõe sobre a concessão de férias. 07/02/2020
53/2020 Dispõe sobre a concessão de férias. 07/02/2020
52/2020 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 04/02/2020
51/2020 Dispõe sobre férias. 04/02/2020
50/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 04/02/2020
49/2020 Dispõe sobre a designação de Equipe Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 04/02/2020
48/2020 Dispõe sobre férias. 03/02/2020
47/2020 Dispõe sobre concessão de auxílio natalidade. 03/02/2020
46/2020 Dispõe sobre férias. 03/02/2020
45/2020 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 03/02/2020
44/2020 Dispõe sobre concessão de Auxílio Natalidade. 30/01/2020
43/2020 Dispõe sobre férias. 30/01/2020
42/2020 Dispõe sobre férias. 30/01/2020
41/2020 Dispõe sobre licença saúde. 30/01/2020
40/2020 Dispõe sobre férias. 30/01/2020
39/2020 Dispõe sobre a concessão de adicionais. 30/01/2020
38/2020 Dispõe sobre designação de servidor público. 30/01/2020
37/2020 Dispõe sobre concessão de auxílio natalidade. 27/01/2020
36/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 27/01/2020
35/2020 Dispõe sobre enquadramento de servidores. 27/01/2020
34/2020 Dispõe sobre licença gestante. 27/01/2020
33/2020 Dispõe sobre licença prêmio. 27/01/2020
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