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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3842/2016 Reorganiza o membro de Diretor Administrativo-financeiro que compõe a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá providências 11/02/2016
3841/2016 Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012. 03/02/2016
3840/2016 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências 03/02/2016
3839/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 01/02/2016
3838/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 01/02/2016
3837/2016 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias de carnaval 01/02/2016
3836/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 26/01/2016
3835/2016 Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento do IPTU referente o exercício 2016 22/01/2016
3834/2016 Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar 1.927/2012. 22/01/2016
3833/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2016 22/01/2016
3832/2016 Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 18/01/2016
3831/2016 Dispõe sobre a exoneração, nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 18/01/2016
3830/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 11/01/2016
3829/2016 Dispõe sobre atualização do valor da UFICC - Unidade Fiscal de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2016. 11/01/2016
3828/2016 Emenda Retificátoria do Decreto nº 3.744 de 11/05/2015. Quer regulamentou a Lei nº 2.054/2014 de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município de Cerqueira César.e 08/01/2016
3672/2016 Disciplina a utilização de conceitos e fatores para verificação de critérios de avaliação do estágio probatório e dá providências correlatas 31/07/2017
3610/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 08/08/2017
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