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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3902/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 30/06/2016
3901/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 27/06/2016
3900/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 27/06/2016
3899/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2016 27/06/2016
3898/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 13/06/2016
3897/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 13/06/2016
3896/2016 Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão de parecer de prestação de contas de subvenções do setor de assistência social do município de cerqueira césar 10/06/2016
3895/2016 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 08/06/2016
3894/2016 Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências 08/06/2016
3893/2016 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 03/06/2016
3892/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2016 31/05/2016
3891/2016 Dispõe sobre enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da lei complementar 1927/2012 25/05/2016
3890/2016 Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Parecer sobre Prestação de contas e subvenções do setor da saúde 23/05/2016
3889/2016 Declara ponto facultativo na repartição pública e dá providencia correlata 20/05/2016
3888/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2016 19/05/2017
3887/2016 Reorganiza o membro de Diretor Administrativo-financeiro que compõe a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César -IPREM e dá providências 18/05/2016
3886/2016 Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de vigilância Sanitária Municipal e dá outras providencias 13/05/2016
3885/2016 Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 09/05/2016
3884/2016 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Parecer sobre Prestação de contas e subvenções do setor da saúde 09/05/2016
3883/2016 Dispõe sobre revogação de Decreto nº 3525/2013 02/05/2016
3882/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 02/05/2016
3881/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município financeiro de 2016 29/04/2016
3880/2016 Dispõe sobre encerramento de atividades educacionais da Associação de proteção e assistência a infância de cerqueira césar 28/04/2016
3879/2016 Dispõe sobre a qualificação das instituições reconhecidas e habilitadas em procedimentos de chamamento público nº 001/2016, Processo nº 012/2016, credenciadas para participarem de futuro processo de seleção para celebração de contrato de gestão para área da saúde com atividades, sem fins econômic... 28/04/2016
3878/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do poder executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências 25/04/2016
3877/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 25/04/2016
3876/2016 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 25/04/2016
3875/2016 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 25/04/2016
3874/2016 Dispõe sobre a constituição de membros do conselho Municipal de saúde do Município de cerqueira césar/SP e dá providencias 25/04/2016
3873/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 25/04/2016
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