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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/01/2016 |
Número | ||
3828 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Emenda Retificátoria do Decreto nº 3.744 de 11/05/2015. Quer regulamentou a Lei nº 2.054/2014 de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município de Cerqueira César.e |
Arquivos
Número: 3828 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3828/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3828/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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