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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2016 |
Número | ||
3876 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências |
Arquivos
Número: 3876 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3876/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3876/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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