Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3767/2015	Convoca a I conferencia municipal de direitos da Pessoa Idosa	19/05/2015
3766/2015	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2015	18/05/2015
3765/2015	Dispõe sobre a declaração de visita ilustre no Município de Cerqueira César do Cordeal Dom Cláudio Hummes Arcebispo Emérito de São Paulo	11/05/2015
3764/2015	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	30/04/2015
3763/2015	Dispõe sobre a obrigação das secretarias quanto a elaboração do Planejamento de aquisições de ME/EPP para efetivação de licitações diferenciadas e da outras providências	22/04/2015
3762/2015	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	22/04/2015
3761/2015	Dispõe sobre a juntada de informação nos autos dos processos licitatórios e da outras providencias	17/04/2015
3760/2015	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015	17/04/2015
3759/2015	Dispõe sobre a criação do registro cadastral de ME/EPP para efeito de participação em licitações diferenciadas e compras diretas preferencias e da outra providencias	15/04/2015
3758/2015	Dispõe sobre a exoneração, nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	09/04/2015
3757/2015	Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas	09/04/2015
3756/2015	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	08/04/2015
3755/2015	Declara luto oficial por falecimento de Servidor Municipal	08/04/2015
3754/2015	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2015	31/03/2015
3753/2015	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2015	31/03/2015
3752/2015	Dispõe sobre a convocação da II Conferencia Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da criança e do adolescente e a II Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente	30/03/2015
3751/2015	Estabelece a revisão do plano de amortização do passivo atuarial instituído pela Lei Complementar n. 1768/2010, e da providencias	30/03/2015
3750/2015	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão	25/03/2015
3749/2015	Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências	25/03/2015
3748/2015	Declara Ponto Facultativo na repartição publica e da providencias correlatas	25/03/2015
3747/2015	Dispõe sobre a reconstituição da equipe multiprofissional de vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências	23/03/2015
3746/2015	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências	23/03/2015
3745/2015	Altera cronograma de datas para pagamento do ISS e taxa de licença exercício 2015	20/03/2015
3744/2015	Regulamenta a Lei nº 2054/2014 de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no municipio de cerqueira césar	17/03/2015
3743/2015	Dispõe sobre luto oficial, e dá providencias correlatas	06/03/2015
3742/2015	Cumpre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade e promoção por desempenho conforme artigo 19º e 37º da Lei Complementar n. 1927/2012	02/03/2015
3741/2015	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e da outras providencias	02/03/2015
3740/2015	Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	23/02/2015
3739/2015	Dispõe sobre Luto Oficial	21/02/2015
3738/2015	Dispõe sobre a exoneração, nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias	12/02/2015

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