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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3797/2015 Dispõe sobre a reconstituição da comissão de fiscalização em concurso público municipal e da providencias 09/09/2015
3796/2015 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB 31/08/2015
3795/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2015 31/08/2015
3794/2015 Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 28/08/2015
3793/2015 Dispõe sobre a designação de funcionários públicos efetivos para compor o quadro de vistorias, fiscalização e competência para emitir auto de conclusão de obras, habite-se, ocupe-se, aprovação de projetos de unificação, desdobro, desmembramento de lotes auto de infração e regularização de constru... 28/08/2015
3792/2015 Dispõe sobre enquadramento de servidores 17/08/2015
3791/2015 Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 17/08/2015
3790/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2015 12/08/2015
3789/2015 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/08/2015
3788/2015 Dispõe sobre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme a Lei Complementar nº 1927/2012 31/07/2015
3787/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2015 31/07/2015
3786/2015 Dispõe sobre declaração de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade católica cerqueirense, ao Reverendo Monsenhor Edmilson José Zanin, quarto Pároco do Santuário de Santa Terezinha do Menino Jesus do Município de Cerqueira César 30/07/2015
3785/2015 Dispõe sobre declaração de boas vindas ao novo Pároco do Santuário de Santa Teresinha do Menino Jesus do Município de Cerqueira César, reverendo Padre Tarcísio César de Oliveira Pinto 30/07/2015
3784/2015 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2015 27/07/2015
3783/2015 Declara luto oficial por falecimento de Servidora Municipal 06/07/2015
3782/2015 Regulamenta a Lei Municipal nº 2104/2015, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Município de Cerqueira César, conceder cestas básicas de alimentos, mediante Convenio firmado entre o Município de Cerqueira César/SP, Secretaria do Meio Ambiente e a Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclávei... 29/06/2015
3781/2015 Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas 29/06/2015
3780/2015 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social 23/06/2015
3779/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 22/06/2015
3778/2015 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 17/06/2015
3777/2015 Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Cerqueira César e dá outras providencias 17/06/2015
3776/2015 Convoca a 3º Conferência Municipal de Saúde na forma que especifica 15/06/2015
3775/2015 Nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Cerqueira César 15/06/2015
3774/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 09/06/2015
3773/2015 Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 01/06/2015
3772/2015 Declara Ponto Facultativo na repartição publica e da providencias correlatas 01/06/2015
3771/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2015 29/05/2015
3770/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 25/05/2015
3769/2015 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistencia Social, conselho da Bolsa Família e nomeação da Secretaria Executiva e da outras providencias 25/05/2015
3768/2015 Cumpre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por escolaridade conforme artigos 19º e 37º da Lei Complementar nº 1927/2012 19/05/2015
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