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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2524/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 04/05/2021
2523/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 04/05/2021
2522/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 04/05/2021
2521/2007 Dispõe sobre a atualização do valor da UFICC - Unidade Fiscal de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2008. 04/05/2021
2520/2007 Dispõe sobre a nomeação de membros do Projeto Estadual do Leite "VIVA LEITE". 26/04/2021
2519/2007 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.558/2007, que Institui a promoção de incentivo ao pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, tarifa de Água e dá outras providências. 26/04/2021
2518/2007 Dispõe sobre fixação de prazo para pagamento parcelado do IPTU e ISS refente exercício 2008. 26/04/2021
2517/2007 Declara facultativo o ponto nas repartições publicas municipais durante os festejos de final de ano. 26/04/2021
2516/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 26/04/2021
2515/2007 Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no município. 26/04/2021
2514/2007 Dispõe sobre homologação de concurso público.  26/04/2021
2513/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 26/04/2021
2512/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 26/04/2021
2511/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 26/04/2021
2510/2007 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de desenvolvimento Agropecuário de Cerqueira César. 26/04/2021
2509/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 26/04/2021
2508/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 26/04/2021
2507/2007 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 26/04/2021
2506/2007 Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 26/04/2021
2505/2007 Dispõe sobre a revogação de Decreto de nomeação de cargo de provimento em comissão de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 26/04/2021
2504/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.  26/04/2021
2503/2007 Reorganiza os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá providências. 26/04/2021
2502/2007 Reorganiza a Contaria do instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM.  26/04/2021
2501/2007 Reorganiza os membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá providências. 04/05/2021
2500/2007 Reorganiza os membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César-IPREM. 04/05/2021
2499/2007 Dispõe sobre suplementação de Verbas e dá outras providências. 04/05/2021
2498/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 04/05/2021
2497/2007 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 04/05/2021
2496/2007 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 04/05/2021
2495/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 04/05/2021
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