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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2465/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 04/05/2021
2464/2007 Dispõe sobre a regulamentação de despesas de viagens, despesas miúdas de expedientes ou com compras de pronto pagamento e dá outras providências. 04/05/2021
2463/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2461/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2460/2007 Declara luto oficial no Município de Cerqueira César pelo falecimento do Arcebispo - Dom Vicente Marqueti Zioni. 07/05/2021
2459/2007 Regulamenta as formas e requisitos para escolha dos cargos do quadro do Magistério do Município de Cerqueira César. 07/05/2021
2458/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2457/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.  07/05/2021
2457/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2456/2007 Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão. 07/05/2021
2455/2007 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão. 07/05/2021
2454/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas. 07/05/2021
2453/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas. 07/05/2021
2453/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2452/2007 Regulamenta a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens  e serviços comuns do Município de Cerqueira César. 07/05/2021
2451/2007 Dispõe sobre o afastamento de servidor municipal junto a órgãos de governo  que especifica. 07/05/2021
2450/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2449/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas. 07/05/2021
2448/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas. 07/05/2021
2447/2007 Fixa valores para remuneração de serviços de plantões médicos prestados no Pronto-Socorro da santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César. 07/05/2021
2446/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas. 07/05/2021
2445/2007 Dispõe sobre nomeação do Administrador e do Tesoureiro do F.M.D.C.A  07/05/2021
2444/2007 Dispõe sobre a organização do Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 07/05/2021
2443/2007 Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo público. 07/05/2021
2442/2007 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 07/05/2021
2441/2007 Dispõe sobre sobrestar afastamento de servidor efetivo voltando ao cargo e exoneração de cargo em cargo de provimento em comissão. 07/05/2021
2440/2007 Dispõe sobre suplementação de Verbas e dá outras providências. 07/05/2021
2439/2007 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão. 07/05/2021
2438/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 12/05/2021
2437/2007 Declara Ponto Facultativo na repartição publica e dá providências correlatas. 12/05/2021
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