Prefeitura Municipal de Cerqueira César

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2494/2007	Regulamenta os serviços de táxi no município de Cerqueira César.	04/05/2021
2493/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2492/2007	Declara Ponto facultativo na repartição pública e dá providências correlatas.	04/05/2021
2491/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2490/2007	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	04/05/2021
2489/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2488/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2487/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2486/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2485/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2484/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2483/2007	Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	04/05/2021
2482/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2481/2007	Dispõe sobre afastamento de servidora efetiva para nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	04/05/2021
2480/2007	Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Assistência Social do Município e dá outras providências.	04/05/2021
2479/2007	Declara Ponto Facultativo na repartição publica e dá providências correlatas.	04/05/2021
2478/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2477/2007	Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	04/05/2021
2476/2007	dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2475/2007	Dispõe sobre a realização de concurso provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Cerqueira César.	04/05/2021
2474/2007	Dispõe sobre afastamento de servidora efetiva para nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	04/05/2021
2473/2007	Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela ordenação de despesa e dá outras providências.	04/05/2021
2472/2007	Dispõe sobre sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2471/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2471/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2470/2007	Dispõe sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra no Município.	04/05/2021
2469/2007	Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da FAICC - Feira Agropecuária e Industrial de Cerqueira César e dá outras providências.	04/05/2021
2468/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.	04/05/2021
2467/2007	Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	04/05/2021
2466/2007	Dispõe sobre suplementação de verbas.	04/05/2021

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