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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2436/2007 Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 12/05/2021
2435/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas. 12/05/2021
2434/2007 Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão. 12/05/2021
2433/2007 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão. 12/05/2021
2432/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 12/05/2021
2431/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 12/05/2021
2430/2007 Dispõe sobre a designação do Contador do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá outras providências. 12/05/2021
2429/2007 Dispõe sobre a reorganização de membros do Conselho de administração de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá providências. 12/05/2021
2428/2007 Dispõe sobre a reorganização de membros do Conselho Fiscal do Instituto de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá providências. 12/05/2021
2427/2007 Dispõe sobre a reorganização de membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César - IPREM e dá providências. 13/05/2021
2426/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 13/05/2021
2425/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outas providências. 13/05/2021
2424/2007 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2007. 13/05/2021
2423/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 13/05/2021
2422/2007 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 13/05/2021
2421/2007 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e da outras providências. 13/05/2021
2420/2007 Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 13/05/2021
2419/2007 Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão. 13/05/2021
2418/2007 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 13/05/2021
2417/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 13/05/2021
2416/2007 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências. 13/05/2021
2415/2007 Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo para nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 13/05/2021
2414/2007 Dispõe sobre afastamento de servidora efetiva para nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 13/05/2021
2413/2007 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do FUNDEB 13/05/2021
2412/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 13/05/2021
2411/2007 Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências. 13/05/2021
2410/2007 Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. 13/05/2021
2409/2007 Dispõe sobre suplementação de Verbas e dá outras providências. 13/05/2021
2408/2007 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Cerqueira César. 13/05/2021
2407/2007 Dispõe sobre a nomeação do Administrador e do Tesoureiro do F.M.D.C.A. e dá outras providências. 13/05/2021
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